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VETO 1/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL ao §2º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 034/2024, que dispõe sobre a permissão de uso das áreas públicas de lazer e das vias de circulação para constituição de loteamentos fechados no município de Currais Novos.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
03/01/2025 -
Horário: 11:02:21
Autor:
Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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VETO 2/2025 - Veto
Ementa: Ofício nº 472/2025/PMCN/GP: Mensagem de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 059/2025
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4631/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 7:55:54
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PELOE 1/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Executivo
Ementa: Altera o artigo 75, § 5º, da Lei Orgânica do Município de Currais Novos, para dispor sobre os prazos de envio e devolução dos projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 1303/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 13:00:02
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Edmilson Sousa (CEsp - 02 - Comissão Especial - PELO 001/2025 - Poder Executivo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PELOL 1/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo
Ementa: Altera o § 1º do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Currais Novos.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 10:55:22
Autor:
Mesa Diretora - MEDR
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLCE 1/2025 - Projeto de Lei Complementar - Poder Executivo
Ementa: Altera os valores da Tabela IV da Lei Complementar nº 012/2018 (Código Tributário Municipal), para fins de atualização dos custos de apreensão de animais de médio e grande porte.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 2037/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 11:29:37
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Itamar Júnior (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOE 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
06/01/2025 -
Horário: 10:15:28
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.926, de 27 de dezembro de 2023.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
06/01/2025 -
Horário: 10:16:19
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos membros do Conselho Tutelar do Município de Currais Novos e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
06/01/2025 -
Horário: 10:16:52
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a organização, competências e funcionamento da Junta Médica do Município de Currais Novos e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
06/01/2025 -
Horário: 10:17:26
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.979 de 08 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 302/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 12:48:26
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Itamar Júnior (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
Data Votação:
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PLOE 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Projeto de Lei Nº 006 - “Dispõe sobre a concessão de Abono de natureza não salarial temporário e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 303/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 12:50:27
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Itamar Júnior (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino, no valor global de 6,27% e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 697/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 9:44:05
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 976/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 10:34:48
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Itamar Júnior (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 3.719, de 21 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de bolsas para médicos residentes de medicina de família e comunidade e paramédicos que atuem em preceptoria de programas de residência médica e em programas de fixação de médicos especialistas na rede de serviços do SUS municipal e estabelece outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 1020/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 12:48:07
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Cleyber Trajano (CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS, do município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 1021/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 12:48:45
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Cleyber Trajano (CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) no município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 1022/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 12:49:18
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Cleyber Trajano (CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza a Instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Administração Pública Municipal na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 1216/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 13:02:09
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Itamar Júnior (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – Exercício de 2025, para instituir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 1217/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 13:02:54
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Itamar Júnior (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a associação do Município de Currais Novos/RN à Associação Instância de Governança Regional do Seridó- IGR SERIDÓ e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 1248/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 11:01:04
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Itamar Júnior (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 015, DE 15 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 1583/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 11:28:36
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Itamar Júnior (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande e médio porte soltos nas vias e logradouros públicos, da área urbana do município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 2038/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 11:31:34
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Cleyber Trajano (CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Determinada pela Presidência
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
Mattson Ranier
, G. Charles
Matéria Anexada:
Emenda nº 4 de 2025
Data Anexação: 13 de Agosto de 2025
Autor(es):
G. Charles
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CMCN nº 4.046, de 28 de outubro de 2025
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PLOE 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Incorpora novas Unidades Orçamentárias, Altera as Estruturas do Orçamento Vigente, Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 2069/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 10:22:09
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Itamar Júnior (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOE 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e transferir, por alienação, imóvel rural pertencente ao patrimônio público municipal, a empresa Ventos de Santa Bertilla Energias Renováveis S.A (Ventos de Santa Bertilla).
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 2142/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 12:53:30
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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G. Charles (CPU - Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação;)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 019, DE 09 DE JUNHO DE 2025: “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos profissionais das equipes de Saúde Bucal e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no âmbito do Município de Currais Novos/RN.”
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 2381/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 7:34:25
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Cleyber Trajano (CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino, no valor global de 3% a partir de agosto de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 2428/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 8:00:49
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Itamar Júnior (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – Exercício de 2025, conforme solicitação do Poder Legislativo Municipal através do Ofício nº 409/2025/GP/CMCN, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 2607/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 14:19:58
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Itamar Júnior (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI 23.2025 - Autoriza o Município de Currais Novos a conceder, a título gratuito, o uso de imóvel público municipal ao Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 2758/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 12:05:41
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado ‘Serviço Família Acolhedora’, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3292/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 10:35:37
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Cleyber Trajano (CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 25, DE 21 DE AGOSTO DE 2025: “Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) no município de
Currais Novos/RN e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3293/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 10:37:49
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Prejudicialidade solicitada pelo relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo, e declarada pelo Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, durante a 6ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2025, em virtude da existência da Lei Municipal Nº 4.001, de 29 de abril de 2025, cujos objetos são idênticos.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOE 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder por doação, fundamentada em interesse público, área de terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Estado do Rio Grande do Norte, com destinação exclusiva a construção de um novo CEU da Cultura, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 3422/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 13:03:45
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 3600/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 12:16:52
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Cleyber Trajano (CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis com a empresa ALDANN Construções Ltda., e dá outras providências, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 3776/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 12:31:57
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Currais Novos/RN para o Exercício de 2026.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 3815/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:55:02
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Itamar Júnior (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Currais Novos para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 3813/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:50:53
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Itamar Júnior (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino, no valor global de 1,93% a partir de novembro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 4114/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 12:17:41
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Itamar Júnior (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Reestrutura o estágio de estudantes de pós-graduação no âmbito do Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 4457/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 13:42:16
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Itamar Júnior (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
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Cleyber Trajano (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Desafeta bem móvel pertencente ao município de Currais Novos/RN, transformando-o de bem de uso especial em bem dominical, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4685/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 8:04:40
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Currais Novos a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, alínea “b”, da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.745/1993, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4716/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 12:57:17
Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Itamar Júnior (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Em razão da rejeição do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, na votação da 1ª Sessão ordinária de março, fica prejudicada a tramitação do Projeto de Lei nº 034/2025.
Portanto, o presidente determinou o arquivamento do referido projeto e de sua emenda.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLOL 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação de cursos de capacitação para pessoas com deficiência (PcD), visando a inclusão no mercado de trabalho e dá outras providência
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 261/2025, Data Protocolo:
23/01/2025 -
Horário: 8:37:26
Autor:
Itamar Júnior
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Cleyber Trajano (CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLOL 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de avaliação visual infantil por optometristas na atenção primária para todas as crianças no ato da matrícula na rede municipal de ensino, visando a detecção precoce de problemas visuais e a melhoria do desempenho educacional.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 369/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 7:35:06
Autor:
Itamar Júnior
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Última Ação: Pedido de retirada solicitada pelo vereador Itamar Júnior, autor do Projeto de lei 002/2025, solicitada e aprovada em plenário na 3ª Sessão Ordinária de Março de 2025.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOL 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Torna de utilidade pública a “Colônia de Pescadores de Currais Novos”, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 440/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 12:01:42
Autor:
Ezequiel Pereira
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Fica instituída a obrigatoriedade da presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas sessões plenárias e demais atividades oficiais da Câmara Municipal de Currais Novos
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 495/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:44:39
Autor:
Professor Jaire
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Pedido de retirada pelo autor do Projeto de lei 004/2025, através do ofício 012/2025. Aprovado em plenário, na 1ª Sessão Ordinária de Março de 2025.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOL 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Torna de utilidade pública a “Associação Norteriograndense de Voleibol”, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 497/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:48:30
Autor:
Leilza Palmeira
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui a campanha de doação de roupas e alimentos no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 722/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 12:52:18
Autor:
Lucieldo da Silva
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Cleyber Trajano (CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui a Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 791/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 12:43:45
Autor:
Mesa Diretora - MEDR
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Itamar Júnior (CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Desportiva Torcida Jovem do Potyguar Seridoense, com sede no município de Currais Novos/RN.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 969/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 12:58:54
Autor:
Cleyber Trajano
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal o fornecimento de transporte público coletivo de passageiros aos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias de aplicação das provas no município.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 970/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 12:59:55
Autor:
João Gustavo
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Cleyber Trajano (CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui a Semana de Conscientização da Síndrome de Down no Município de Currais Novos e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 1065/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 10:48:42
Autor:
Itamar Júnior
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Cleyber Trajano (CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui a realização de palestras e rodas de conversa sobre prevenção da gravidez na adolescência em escolas, unidades de saúde e hospitais durante a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 1149/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 12:20:15
Autor:
Itamar Júnior
Relatorias:
Mattson Ranier (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;)
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Cleyber Trajano (CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal o fornecimento de transporte público coletivo de passageiros aos estudantes regularmente matriculados em instituições de nível superior, curso técnico ou profissionalizante e dá outras providências como específica.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 1196/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 10:15:31
Autor:
João Gustavo
Relatorias:
Cleyber Trajano (CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria encaminhada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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