Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
10/07/2025
Número do Protocolo
2758
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Lucas Galvao da Cruz (Assinado em: 10 de Julho de 2025 às 11:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 23.2025 - Autoriza o Município de Currais Novos a conceder, a título gratuito, o uso de imóvel público municipal ao Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó
Indexação
Observação