Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária do mês de Julho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Poder Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Protocolo: 2037
Turno: Único
Texto original
|
Altera os valores da Tabela IV da Lei Complementar nº 012/2018 (Código Tributário Municipal), para fins de atualização dos custos de apreensão de animais de médio e grande porte. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Protocolo: 2069
Turno: Único
Texto original
|
Incorpora novas Unidades Orçamentárias, Altera as Estruturas do Orçamento Vigente, Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Protocolo: 2607
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – Exercício de 2025, conforme solicitação do Poder Legislativo Municipal através do Ofício nº 409/2025/GP/CMCN, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva
Protocolo: 2596
Turno: Único
Texto original
|
Torna de Utilidade Pública Municipal O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL GILSON FIRMINO DA SILVA do município Currais Novos/RN. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR
Protocolo: 2618
Turno: Único
Texto original
|
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Manoel Venâncio Dantas Júnior. - - |
Aprovada por Unanimidade |