Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
369
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Itamar Diniz Andrade Junior (Assinado em: 29 de Janeiro de 2025 às 13:17 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de avaliação visual infantil por optometristas na atenção primária para todas as crianças no ato da matrícula na rede municipal de ensino, visando a detecção precoce de problemas visuais e a melhoria do desempenho educacional.
Indexação
Observação