Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
07/02/2025
Número do Protocolo
495
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jaire de Freitas Araujo (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2025 às 11:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica instituída a obrigatoriedade da presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas sessões plenárias e demais atividades oficiais da Câmara Municipal de Currais Novos
Indexação
Observação