Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
27/01/2025
Número do Protocolo
303
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lucas Galvao da Cruz (Assinado em: 27 de Janeiro de 2025 às 12:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 006 - “Dispõe sobre a concessão de Abono de natureza não salarial temporário e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada