Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Executivo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Executivo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
1303
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lucas Galvao da Cruz (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 12:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 75, § 5º, da Lei Orgânica do Município de Currais Novos, para dispor sobre os prazos de envio e devolução dos projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada