Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ofício nº 472/2025/PMCN/GP: Mensagem de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 059/2025

Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN, e dá outras providências.

Desafeta bem móvel pertencente ao município de Currais Novos/RN, transformando-o de bem de uso especial em bem dominical, e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Música e Arte na praça de Currais Novos, com sede no município de Currais Novos/RN.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "ANACLETO MIGUEL DA SILVA" a Avenida Projetada de nº 11, no bairro Geraldo Cassimiro e dá outras providências.

Torna de Utilidade pública Municipal, o Caixa Escolar da Escola Municipal Professor Humberto Gama, do Município de Currais Novos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização em estabelecimentos comerciais que vendem plantas potencialmente tóxicas aos animais domésticos, no município de Currais Novos/RN.

Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Ensino, disciplina, ética e missão – ONG EDEM.

Declara a Sidy’s TV a Cabo, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Currais Novos, e dá outras providências.

Torna de Utilidade pública Municipal, o caixa escolar da Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, do Município de Currais Novos.

Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Amigos da Furiosa - ACAF, com sede no município de Currais Novos/RN.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Camilo Toscano de Menezes" a Rua Projetada, no Loteamento Residencial Currais Novos, bairro Centro, e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o
evento do Forronovos do município de Currais
Novos/RN e dá outras providências.

INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITO SOCIAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.934, de 12 de março de 2024, para atualizar os valores do Auxílio-Alimentação concedido aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.

Concede a Comenda Cultural Mestre João Antônio ao senhor Ronaldo Gomes da Silva.

Concede o Título de Honra ao Mérito Amigo do Meio Ambiente ao senhor Valdir Waldik de Araújo Dantas

Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino a Senhora Jéssica Keicyane Silva de Lima.

Concede a Comenda de Direitos Humanos Jornalista Dermi Azevedo a Senhora Maria das Vitórias Nunes Silva Lourenço.

Concede o Título de Cidadania Curraisnovense à Senhora Letícia Batista da Silva.

Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Maria Maraiza de Medeiros Bezerra.

Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino ao senhor Francisco Canindé Silva Trindade.

Concede a Comenda Artesã Luzia Dantas à senhora Maria de Lourdes da Silva Araújo.

Concede o Título de Honra ao Mérito Jorge Guimarães ao senhor Wilson da Nóbrega Santos.

Concede a Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães ao senhor Paulo Araújo.

Concede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Ivania Maria de Oliveira Torres.

Concede o Título de Amigo da Cidade à senhora Terezinha Maia de Medeiros.

Concede o Título de Honra ao Mérito Emmanuel Bezerra dos Santos à senhora Sebastiana Salustiana do Nascimento

Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Cáthia Alessandra Varela Ataide

Concede o Título de Honra ao Mérito Amigo do
Meio Ambiente ao senhor Dilson de Souza
Gonçalves.

Concede o Título de Honra ao Mérito Emmanuel Bezerra dos Santos à senhora Maria Eduarda Barreto.

Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao Senhor Célio José Vieira de Moura.

Concede o Título de Amigo da Cidade ao senhor João Batista de Moura.

Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino ao senhor Francisco Paulo Dantas Freire.

Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao Senhor Fernando Arthur Alves Dantas.

Concede o Título de Honra ao Mérito Desportivo Professor Jorge Guimarães ao senhor Sueid Rusk Bezerra Lins.

Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino a senhora Mônica Martins Nóbrega Galvão.

Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor José Ivanilson Alves de Oliveira.

Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora a Maria das Vitórias da Silva.

Concede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Maria Aparecida da Silva.

Concede a Comenda de Condecoração Atlética Totoró a Jozinaldo da Silva Julião.

Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino ao Sr João Eduardo Pinheiro Lopes Filho.

Concede a Comenda Cultural Mestre João Antônio ao senhor Marcos Lamec Pereira da Silva.

Concede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Paula Francinete de Araújo

Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Thais Alinne Brandão Ferreira.

Concede a Comenda Cultural Mestre João Antônio ao senhor José Lenilson de Araújo Ferreira.

Concede a Comenda Artesã Luzia Dantas ao senhor. Ivan Lopes de Freitas

Concede o Título de Honra ao mérito Jorge Guimarães ao senhor Francisco Pereira da Silva.

Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao
senhor Kleber Bandeira de Paiva Júnior

Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao
senhor Joselito Soares de Farias

Concede a Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães à senhora Luma Carvalho.

Concede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Patrícia Daliane Bezerra de Oliveira.

Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a
senhora Ilka dos Santos Miranda

Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao
senhor Geazi da Silva Felipe

Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo
Rufino ao senhor Marcos Vinícius Pereira do
Nascimento

Concede a Comenda Artesã Luzia Dantas à senhora Dalma Roberta de Araújo Dantas.

Concede o Título de Honra ao mérito Jorge Guimarães à senhora Raiany Guedes da Silva.

Concede o Título de Honra ao mérito Jorge Guimarães à senhora Angélica de Araújo Paulo.

Concede a Comenda de Direitos Humanos Jornalista Dermi Azevedo ao Senhor Ismael Medeiros Souza .

Concede o Título de Honra ao Mérito Jorge Guimarães ao senhor José Francimar da Silva Santos.

Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Antônio Ramos de Moura.

Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Francisco Igo Leite Soares.

Concede o Título de Amigo da Cidade ao Senhor Adriano Alves de Medeiros.

Indica ao senhor Secretário Municipal de Educação, Jorian Pereira dos Santos, a reforma estruturante da Escola Municipal Prof. Francisco Rosa.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a construção de uma parada de ônibus com cobertura na Avenida Treze de Maio, localizada no bairro Paizinho Maria, zona urbana do município de Currais Novos/RN.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a pavimentação da Rua Rosa Maria de Souza, localizada no bairro Alto de Santa Rita, zona urbana do município de Currais Novos/RN.

Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos Salustiano - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a construção de barragem com passagem molhada na travessia do rio que liga o Povoado Boa Vista ao município Município de Currais Novos, visando garantir mobilidade, segurança hídrica e fortalecimento da agricultura.

Solicitam ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a possibilidade de viabilizar a reforma da Escola Professor Humberto Gama.

Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, que interceda junto aos órgãos competentes para viabilizar a pavimentação asfáltica na Rua Serra Negra e também as vias que compoem Largo Júnior Toscano que fica na Avenida Júnior Toscano.No Bairro J/K nesta Cidade de Currais Novos/RN

Solicitam ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a placa de identificação com o nome Chico Santeiro, 6 toldos, e um guarda corpo no Centro de Artesanato.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Milena Galvão Ferreira de Souza, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida no dia 09 de dezembro de 2025.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Luiz Xavier de Moura, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 04 de dezembro de 2025.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Renato Costa Bezerra de Meneses, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 30 de novembro de 2025.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Emanuel Jeronimo da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 01 de dezembro de 2025.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos familiares da Senhora Maria Emidia dos Santos, tendo em vista o seu falecimento, ocorrido em 30 de novembro de 2025.

Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Ycleyber Trajano da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 05 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN, e dá outras providências.

Emenda Modificativa: Onde se lê "Concede a Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães ao senhor Ronaldo Gomes da Silva", leia-se "Concede a Comenda Cultural Mestre João Antônio ao senhor Ronaldo Gomes da Silva", e dá outras providências.