Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
2142
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Lucas Galvao da Cruz (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 12:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e transferir, por alienação, imóvel rural pertencente ao patrimônio público municipal, a empresa Ventos de Santa Bertilla Energias Renováveis S.A (Ventos de Santa Bertilla).
Indexação
Observação