Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder por doação, fundamentada em interesse público, área de terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Estado do Rio Grande do Norte, com destinação exclusiva a construção de um novo CEU da Cultura, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 027, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025: Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Apoio aos Clubes de Leitura no Município de Currais Novos, estabelece diretrizes para sua articulação com a rede pública de ensino, bibliotecas, organizações comunitárias e culturais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de Francisco de Assis Gomes a via pública atualmente posicionada no início na Rua Mizael Xavier, nas proximidades do bairro Dr. José Bezerra, no município de Currais Novos/RN.

Institui, no âmbito do município de Currais Novos, o Dia Municipal das Altas Habilidades/Superdotação, estabelece diretrizes para sua celebração, promoção de ações de valorização, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a
nomear de Francisca Arcanjo de Oliveira a via
pública atualmente posicionada no final
na Rua Professor Manoel Targino,
sentido sitio cachoeira, localizada no
bairro Dr. Silvio Bezerra de Melo, no município de
Currais Novos/RN.

Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Municipal no município de Currais Novos.

Autoriza o poder executivo municipal, nomear à Rua Francisca Guedes, via pública atualmente identificada como Rua Projetada, situada no bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN. A referida via é paralela à Rua Professora Nair Costa/RN-041.

Torna de utilidade pública a “Associação Rural de São Rafael”, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA FRANCISCO CHAGAS FILHO, A ATUAL RUA PROJETADA 2, NO DISTRITO INDUSTRIAL AO RODOVIA BR 427 NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o poder Executivo Municipal a nomear de Rua Sebastião Faustino da Silva a via pública paralela a Rua Manoel Coelho Neto e próximo à Rua José da Mata, no bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN.

Altera a redação do artigo 1o da Lei no 1.408 de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação AVANCE JUNIOR CONSULTORIA, com sede no município de Currais Novos/RN.

Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Lions Clube Currais Novos Diabetes.

Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de placas de identificação, na Comunidade Malhada da Areia, na Zona Urbana de Currais Novos

Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a sinalização na curva (90º) na estrada para o Povoado Totoró, nas imediações da residência do Sr. Melanias, na Zona Rural do município de Currais Novos/RN.

Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, que interceda junto aos órgãos competentes para viabilizar a pavimentação asfáltica da estrada que liga o Município de Currais Novos/RN ao Povoado Totoró.

Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, a realização da limpeza e desassoreamento do açude Totoró localizado na zona Rural deste município de Currais Novos/RN.

Sugere ao Prefeito Municipal de Currais Novos Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva em regime de urgência, que seja realizada a troca das luminárias públicas do povoado Totoro, no município de Currais Novos/RN.

Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - à Secretaria Municipal de Saúde - Alana de Morais Garcia - o conserto e a sinalização da porta principal da UBS do Povoado Totoró, Zona Rural do Município.

Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, extensivo ao Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, David Narwith Marques Gomes, a melhoria no acesso à Pedra do Sino/atrativo turístico, entre o Povoado Totoró e a comunidade Quandú, na Zona Rural do município de Currais Novos/RN.

Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, que considerem a realização de serviços de manutenção na parede e no sangradouro do Açude Totoró, localizado no município de Currais Novos/RN.

Sugere à Excelentíssima Senhora Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, a destinação de emenda parlamentar com a finalidade de viabilizar a pavimentação asfáltica da estrada que liga a o município de Currais Novos ao Povoado Totoró.

Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, que seja realizada campanhas de limpeza e preservação ambiental no entorno do Açude Totoró, zona rural do município de Currais Novos/RN.

Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, que sejam promovidas ações de incentivo ao turismo, bem como realizadas melhorias na infraestrutura turística da Comunidade Totoró, contemplando atrativos como o Açude Totoró, o Pico Totoró e a Pedra do Sino.

Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, que seja viabilizada a instalação de um ponto de internet comunitária (Wi-Fi público) na Comunidade Totoró, localizada município de Currais Novos/RN.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços urbanos o senhor Caio Pedro dos Santos Silva, a Instalação de Câmara de Segurança na Escola Cipriano Lopes Galvão no Povoado Totoró no Munícipio de Currais Novos/RN.

Solicito, por meio desta indicação, a criação de barreiro artesiano na residência do senhor Francisco Assis Marinho, localizada no Sítio Lagoa do Santos/Zona Rural de Currais Novos.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços urbanos o senhor Caio Pedro dos Santos Silva, a Reforma da Creche Mariano Guimarães no Povoado Totoró no Munícipio de Currais Novos/RN.

Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Senhor Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, iluminação pública para o campo da comunidade Totoró, zona rural de currais novos.

Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, extensivo ao Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, David Narwith Marques Gomes, a colocação de PLACA que identifique a distância (Km’s), a partir do Loteamento Alto do Seridó, no sentido Povoado Totoró e o Povoado Trangola, na Zona Rural do Município de Currais Novos/RN.

Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a construção de uma passagem molhada na Comunidade Quilombola Queimadas, Zona Rural do município de Currais Novos/RN.

Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a remoção do salitre nas paredes da UBS do Totoró, Zona Rural do Município.

Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - a Secretária Municipal de Saúde - Alana de Morais Garcia - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a construção de uma sala de vacinação, na UBS do Totoró, Zona Rural do Município.

Solicita a abertura de um barreiro na
comunidade Trangola, nas proximidades da
residência do senhor Raimundo Reinaldo da
Silva (PeBa)

Solicita a disponibilização de máquina para realização da
limpeza da terra e abertura de estrada e abertura de
barreiro na comunidade Trangola/Zona Rural de Currais
Novos, tendo como ponto de referência a residência
vizinha ao senhor Djalma Félix.

Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a realização de obras de cobertura da frente da UBS do Povoado do Mirador, Zona Rural do Município.

Solicita a limpeza de um barreiro na
comunidade Assentamento
Alagoinha, nas proximidades da
residência do senhor Ronaldo Silva
dos Santos.

Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, que viabilize a ampliação da UBS do Povoado Totoró, na zona rural do município de Currais Novos/RN.

Sugere-se ao Prefeito - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - David Narwith Marques Gomes - a realização da recuperação do marco histórico do Totoró.

Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - Instalação de Postes de Iluminação Pública, Bancos e Lixeiras ao longo da Parede do Açude Totoró e do Açude Público Dourado.

Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos Salustiano - uma bomba de abastecimento na comunidade do Mirador, que puxará a água do açude do Papi, na Zona Rural do Município de Currais Novos.

Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a realização de obras de pavimentação na subida do monte de São Francisco, na comunidade Mirador, zona rural do município.

Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos Salustiano - a realização de uma limpeza ao redor do Cruzeiro de São Francisco da comunidade Mirador, Zona Rural de Currais Novos.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da
Cruz, A Instalação de uma Placa na Entrada do Povoado
Totoró com o Seguinte Letreiro: “Seja Bem-Vindo a
Comunidade Totoró”, contendo ainda informações
sobre os Principais atrativos existentes no referido
povoado, de modo a valorizar a localidade e orientar
seus visitantes.

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão
da Cruz, A Construção de Cisternas no Povoado
Totoró e suas adjacências.

Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos Salustiano a substituição ou o concerto do último mata burro que dá acesso a comunidade Trangola, Zona rural de Currais Novos/RN.

Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz e ao Secretário Municipal de Educação o concerto da cisterna na Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, no Povoado Totoró, Zona rural de Currais Novos/RN.

Solicita que seja consignada em ata uma Moção de parabéns a Senhora Maria das Vitorias de Araujo Nascimento, tendo em vista a passagem de sua data natalícia ocorrida em 15 de setembro de 2025.

Dispõe sobre alterações dos artigos 7º e 9º do projeto de lei que Institui a Política Municipal de Apoio aos Clubes de Leitura no Município de Currais Novos, estabelece diretrizes para sua articulação com a rede pública de ensino, bibliotecas, organizações comunitárias e culturais, e dá outras providências.

Modifica a redação do artigo 1° do Projeto de Lei n° 026, de 02 de setembro de 2025 - Poder Executivo e dá outras providências.