Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
3292
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lucas Galvao da Cruz (Assinado em: 4 de Setembro de 2025 às 07:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 21 DE AGOSTO DE 2025: “Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado ‘Serviço Família Acolhedora’, no Município de Currais Novos/RN, e
dá outras providências.”
dá outras providências.”
Indexação
Observação