Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
07/01/2025
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ezequiel Pereira da Silva Neto (Assinado em: 7 de Janeiro de 2025 às 10:45 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jaire de Freitas Araujo (Assinado em: 7 de Janeiro de 2025 às 09:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Joao Gustavo Coelho Gomes Guimaraes (Assinado em: 7 de Janeiro de 2025 às 09:10 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 1º do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Currais Novos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada