Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR
Protocolo: 23
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Altera o § 1º do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Currais Novos. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Protocolo: 13
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do município de Currais Novos/RN e dá outras providências. - - |
Pedido de vista |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Protocolo: 14
Turno: Único
Texto original
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Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.926, de 27 de dezembro de 2023. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Protocolo: 15
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos membros do Conselho Tutelar do Município de Currais Novos e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Protocolo: 16
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a organização, competências e funcionamento da Junta Médica do Município de Currais Novos e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR
Protocolo: 24
Turno: Único
Texto original
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Altera o caput e § 1º do art. 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Currais Novos. - - |
Aprovada por Unanimidade |