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Dispõe sobre a realização de avaliação visual infantil por optometristas na atenção primária, no ato da matrícula de crianças na rede municipal de ensino, com foco na detecção precoce de alterações visuais e melhoria do desempenho educacional.

Institui a Comenda “Prêmio Educação de Qualidade – Aluno (a) Nota Dez”, destinada a homenagear alunos com excepcional desempenho acadêmico.

Dispõe sobre o reconhecimento da Feirinha de Sant’Ana da Festa da padroeira de Sant’Ana de Currais Novos como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Currais Novos e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a nomear de Rua Celi Marra de Souza a via pública atualmente identificada como Rua Projetada 05, situada no bairro José Dantas de Araújo, no município de Currais Novos/RN. A referida via é paralela à Rua Projetada 04 e perpendicular à Rua Projetada 02.

Institui a Comenda “Prêmio Educação de Qualidade – Professor (a) Destaque”, destinada a homenagear os (as) professores (as) das instituições de ensino públicas e privadas sediadas no município.

Divulgação da Fila de Espera por Consultas e Exames no Sistema Público de Saúde Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Maria da Salete Medeiros" a Rua Projetada de nº 10, no Loteamento Cacimba da Pedra, Quadra I, bairro Radir Pereira e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção da disciplina “Cidadania” na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o evento natalino Natal Luzes do Sertão de Currais Novos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Municipal no município de Currais Novos.

Torna de utilidade pública a “Ong. Força da Luiza”, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Apoio aos Clubes de Leitura no Município de Currais Novos, estabelece diretrizes para sua articulação com a rede pública de ensino, bibliotecas, organizações comunitárias e culturais, e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública Municipal os Caixas Escolares das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços exclusivos e acessíveis para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados no município de Currais Novos e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.440 de 01 de agosto de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de Francisco de Assis Gomes a via pública atualmente posicionada no início na Rua Mizael Xavier, nas proximidades do bairro Dr. José Bezerra, no município de Currais Novos/RN.

Torna de Utilidade Pública Municipal O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL GILSON FIRMINO DA SILVA do município Currais Novos/RN.

Institui o Programa “Cidadania nas Escolas” no âmbito da rede municipal de ensino de Currais Novos, em parceria com a Escola do Legislativo Municipal José Bezerra Gomes, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Currais Novos, o Dia Municipal das Altas Habilidades/Superdotação, estabelece diretrizes para sua celebração, promoção de ações de valorização, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de Francisca Arcanjo de Oliveira a via pública atualmente posicionada no final na Rua Professor Manoel Targino, sentido sitio cachoeira, localizada no bairro Dr. Silvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN.

Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Municipal no município de Currais Novos.

Torna de Utilidade pública Municipal o Caixa Escolar da Escola de Nossa Senhora do Município de Currais Novos.

Institui o “Dia do Profissional da Contabilidade” no calendário oficial de eventos do Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de um dia de licença por luto ao servidor público municipal de Currais Novos, em caso de falecimento de animal de estimação, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.920/2023.

Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não possam assumir cargos públicos no município de Currais Novos, e dá outras providências.

Dispõe sobre o repasse do couvert artistico em casas de shows, bares, restaurantes e similares no município de Currais Novos.

Autoriza o poder executivo municipal, nomear à Rua Francisca Guedes, via pública atualmente identificada como Rua Projetada, situada no bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN. A referida via é paralela à Rua Professora Nair Costa/RN-041.

Institui o dia 3 de agosto como o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.

Reconhece a Padaria Primor e o Pão-Recife como Patrimônio Histórico e Cultural, de natureza material, do Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.

Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.138, de 14 de novembro de 2014, que instituiu o Código Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Torna de utilidade pública a “Associação Rural de São Rafael”, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA FRANCISCO CHAGAS FILHO, A ATUAL RUA PROJETADA 2, NO DISTRITO INDUSTRIAL AO RODOVIA BR 427 NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o poder Executivo Municipal a nomear de Rua Sebastião Faustino da Silva a via pública paralela a Rua Manoel Coelho Neto e próximo à Rua José da Mata, no bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN.

Altera a redação do artigo 1º da Lei no 1.408 de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação AVANCE JUNIOR CONSULTORIA, com sede no município de Currais Novos/RN.

Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Lions Clube Currais Novos Diabetes.

Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal para exercer a função de jurado no conselho de sentença no Tribunal de Júri da Comarca de Currais Novos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um dia de licença por luto ao servidor público municipal de Currais Novos, em caso de falecimento de animal de estimação, e dá outras providências.

Torna de Utilidade pública Municipal, o Caixa do Centro Municipal de Educação (CMEI) “TIA NETA”, do Município de Currais Novos.

Dispõe sobre reservar e sinalizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência no âmbito do Município de Currais Novos, e dá outras providências.

Torna de Utilidade pública Municipal, o Caixa Escolar da Escola Municipal Professora Socorro Amaral, do Município de Currais Novos.

Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio e Inclusão aos Catadores de Materiais Recicláveis em Festividades Públicas no âmbito do município de Currais Novos/RN e dá outras providências.

Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Francisca Lina de Araújo.

Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Maria de Lourdes Garcia Geraldo.

Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Regileide Gomes Barbosa da Silva.

Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Eunice Cardoso Miguel.

Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Maria das Graças de Oliveira .

Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Maria das Vitórias da Silva Dantas .

Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Josefa Maria da Silva Moura.