SAPL - Câmara Municipal de Currais Novos

Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Rural do Maxixe (ADEMAXIXE), com sede no município de Currais Novos/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 014/2025, de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo, e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de Currais Novos, a Associação de Desenvolvimento Rural do Maxixe (ADEMAXIXE), inscrita no CNPJ sob o nº 01.948.255/0001-43, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, registrada em 16 de janeiro de 2024.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 03 de junho de 2025.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal

Lei Ordinária-CMCN nº 4.007, de 04 de junho de 2025