Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
3035
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Gustavo Coelho Gomes Guimaraes (Assinado em: 5 de Agosto de 2025 às 13:13 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o repasse do couvert artistico em casas de shows, bares, restaurantes e similares no município de Currais Novos.
Indexação
Observação