SAPL - Câmara Municipal de Currais Novos

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Torna de utilidade pública municipal a Associação Lions Clube Currais Novos Diabetes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo, e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de Currais Novos a Associação Lions Clube Currais Novos Diabetes, inscrita no CNPJ sob nº 60.589.356/0001-34, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, registrada em 21 de outubro de 2013.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 28 de outubro de 2025.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal

Lei Ordinária-CMCN nº 4.045, de 28 de outubro de 2025