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Lei Ordinária-CMCN nº 4.054, de 01 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4054

2025

1 de Dezembro de 2025

Torna de Utilidade pública Municipal, o Caixa Escolar da Escola Municipal Professora Socorro Amaral, do Município de Currais Novos.

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Torna de utilidade pública municipal o Caixa Escolar da Escola Municipal Professora Socorro Amaral, do Município de Currais Novos.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais.
      aço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Vereador Reginaldo Francisco, e EU sanciono a seguinte lei:
        Art. 1º. 
        Fica reconhecido como de utilidade pública no âmbito do Município de Currais Novos o Caixa Escolar da Escola Municipal Professora Socorro Amaral, inscrita no CNPJ sob o nº 01.895.794/0001-61, de natureza jurídica Associação Privada.
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 1º de dezembro de 2025.

             

            LUCAS GALVÃO DA CRUZ

            Prefeito Municipal