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Lei Ordinária-CMCN nº 4.037, de 28 de outubro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4037

2025

28 de Outubro de 2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de Francisca Arcanjo de Oliveira a via pública atualmente posicionada no final na Rua Professor Manoel Targino, sentido Sítio Cachoeira, localizada no Bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de Francisca Arcanjo de Oliveira a via pública atualmente posicionada no final na Rua Professor Manoel Targino, sentido Sítio Cachoeira, localizada no Bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do vereador Itamar Diniz de Andrade Júnior, e eu sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica nomeada de Francisca Arcanjo de Oliveira a via pública atualmente posicionada no final da Rua Professor Manoel Targino, em direção ao sítio Cachoeira, percorrendo uma área de terrenos ainda em processo de urbanização, localizada no bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo.
        Art. 2º. 
        A nova denominação deverá constar nos registros oficiais do Município, bem como em placas indicativas na respectiva via pública.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 28 de outubro de 2025.


            LUCAS GALVÃO DA CRUZ
            Prefeito Municipal