Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
3034
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ycleyber Trajano da Silva (Assinado em: 6 de Agosto de 2025 às 08:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não possam assumir cargos públicos no município de Currais Novos, e dá outras providências.
Indexação
Observação