Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
3520
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leilza Palmeira de Medeiros (Assinado em: 9 de Setembro de 2025 às 11:25 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um dia de licença por luto ao servidor público municipal de Currais Novos, em caso de falecimento de animal de estimação, e dá outras providências.
Indexação
Observação