Lei Ordinária-CMCN nº 4.008, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Currais Novos - CMCN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4008
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação dos artigos 1º da Lei Nº 3.912 de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica