Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
3029
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ezequiel Pereira da Silva Neto (Assinado em: 7 de Agosto de 2025 às 11:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jaire de Freitas Araujo (Assinado em: 7 de Agosto de 2025 às 08:39 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Joao Gustavo Coelho Gomes Guimaraes (Assinado em: 6 de Agosto de 2025 às 13:06 - Gov-Br)
- Reginaldo Francisco:70362050406 (Assinado em: 7 de Agosto de 2025 às 11:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.920/2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada