SAPL - Câmara Municipal de Currais Novos

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de Francisco de Assis Gomes a via pública atualmente posicionada no início na Rua Mizael Xavier, nas proximidades do bairro Dr. José Bezerra, no município de Currais Novos/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do Vereador Edmilson Francisco de Sousa, e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica nomeada de Francisco de Assis Gomes a via pública atualmente posicionada no início da Rua Mizael Xavier, nas proximidades da interseção com a Rua Luís Lopes Neto, situando-se ao norte das ruas Luís Lopes Neto, Zeca Gois e Jorge José de Moraes. Seu trajeto termina nas imediações do trecho norte da Rua Jorge José de Moraes, sem conexão direta com esta, e segue em direção leste, percorrendo uma área de terrenos ainda em processo de urbanização, localizada no bairro Dr. José Bezerra

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 28 de outubro de 2025.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal

Lei Ordinária-CMCN nº 4.034, de 28 de outubro de 2025