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Ofício nº 020/2023/PMCN/GP Mensagem de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 017/2022.

Ofício nº 255/2023/PMCN/GP - Mensagem de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões.

Ofício nº 335/2023/PMCN/GP - Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 016/2023 de autoria do Legislativo

Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 048/2023.

Ofício nº 080/2023/PMCN/GP - Assunto: Justificativa do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023. "Altera o Art. 54 da Lei Complementar Municipal 07/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos) para determinar autorização de consignação em folha de pagamento a favor de terceiro e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023: “Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 07 de 15 de dezembro de 2006 e da outras providências.”

Ofício nº 046/2023/PMCN/GP - Assunto: Justificativa do Projeto de Lei Nº 001/2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.”

Ofício N.º 095/2023/PMCN/GP - Assunto: Justificativa do Projeto de Lei N.º 002/2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano pertencente ao patrimônio público à Igreja Pentecostal Shalom Adonai.”

Ofício N.º 100/2023/PMCN/GP - Assunto: Justificativa do Projeto de Lei N.º 003/2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder por doação, fundamentada em interesse público, um veículo à Casa Irmã Ananília, para o fim que especifica.”

Ofício nº 10/2023/PMCN/GP - Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal para o Exercício de 2023, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município - Exercício 2023, e dá outras providências

Ofício Nº 124/2023/PMCN/GP - Encaminha o Projeto de Lei Nº 006/2023

Ofício nº 128/2023/PMCN/GP - PROJETO DE LEI Nº 007, DE 21 DE MARÇO DE 2023

Ofício nº 130/2023/PMCN/GP - PROJETO DE LEI N° 008, 22 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano pertencente ao patrimônio público à Br Aqua (J Sales Engenharia e Aquacultura LTDA).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano pertencente ao patrimônio público à Mister Parfum (Adelino Pinheiro Araújo Cruz LTDA).

Dispõe sobre a concessão de Subvenção Econômica a Empresas de Facção e Confecção Têxtil e similares, e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos membros do Conselho Tutelar do município de Currais Novos e dá outras providências.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município - Exercício 2023, e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano pertencente ao patrimônio público à Atelie Raizes Originallis (FS & HR Cosméticos LTDA).

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais FMPDA e dá outras providências.

PROJETO DE LEI, Nº 017, DE 28 DE JUNHO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para o fim de manter o Centro Especializado em Reabilitação CER II; por meio de repasse de recursos financeiros à instituição da forma que menciona, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercicio de 2023, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 018, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Currais Novos/RN para o Exercício de 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal, as empresas à DSG Distribuidora de Alimentos LTDA (Vó Ita Frios), Super Cola Indústria e Comércio LTDA e GHD DANTAS (Realize confecções).

PROJETO DE LEI, Nº 020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo, a proceder com repasse financeiro a título de Complemento Financeiro, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do município de Currais Novos, conforme estabelecido na lei federal nº 14.434, de agosto de 2022, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 021 DE 06 OUTUBRO DE 2023 - Cria cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa do município de Currais Novos/RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 022 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - Institui e normatiza a execução do Prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde da secretaria municipal de saúde do município de Currais Novos, conforme Portaria nº 960, de 17 de julho de 2023 GM/MS.

PROJETO DE LEI Nº 023, de 25 de outubro de 2023 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – Exercício de 2023, para alocação de recursos da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023: "Autoriza o Poder Executivo a firmar escritura pública de instituição de servidão de passagem a título oneroso, em áreas do Município, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 025 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023: “Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem, no Município de Currais Novos, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 026 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da UNIÃO e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal De Trânsito (DEMUTRAN), da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dá outras providências."

“Cria Cargos de Provimento efetivo para compor a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras atribuições.”

Dispõe sobre a concessão de Abono de natureza não salarial temporário e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 031, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - “Dispõe sobre a revogação da Lei 3.760/2022 e criação da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 032, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - “Dispõe sobre a criação de novos cargos de Diretor e Vice-Diretor na estrutura administrativa do Município de Currais Novos.”

PROJETO DE LEI Nº 033, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal, com encargos, as empresas vencedoras das chamadas públicas nº’s 04/2023 e 05/2023”.

PROJETO DE LEI Nº 034, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023: Dispõe sobre o Plano de Incentivos fiscais no Município de Currais Novos/RN, a Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida", e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 035/20233 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023: “Autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de Bem Público à Associação Cultural e Desportiva Potyguar Seridoense”.

PROJETO DE LEI Nº 036, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal, com encargos, as empresas vencedoras das chamadas públicas nº’s 06/2023 e 07/2023”.

PROJETO DE LEI Nº 037, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal, as empresas à COMUNIDADE BETEL RN, OAB RN e IGREJA QUADRANGULAR FAMILIA GLOBAL.”

Institui a “Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização da Saúde Mental Infanto-juvenil”, no âmbito do município de Currais Novos, estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Institui o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação do Projeto Vida Nova Jiu-jitsu.

“Reestrutura os Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Currais Novos, cria Funções Gratificadas e dá outras providências.

Reedita a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, reestrutura os seus Cargos Comissionados Cria Funções Gratificadas e de Confiança e dá outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos base dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Currais Novos, fixa a remuneração dos cargos comissionados e estabelece os valores de funções gratificadas da Câmara Municipal de Currais Novos.

Dispõe sobre a criação e institui o Dia Municipal do Voluntário no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.