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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 1 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

03/02/2023

Número do Protocolo

490

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ofício nº 046/2023/PMCN/GP - Assunto: Justificativa do Projeto de Lei Nº 001/2023.
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 490/2023, Data Protocolo: 03/02/2023 - Horário: 9:37:58
    Data Votação: 22 de Março de 2023

    OpenAPI