Lei Ordinária-CMCN nº 3.846, de 30 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Currais Novos - CMCN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3846
Ano
2023
Data
30/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta os valores dos vencimentos base dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Currais Novos, fixa a remuneração dos cargos comissionados e estabelece os valores de funções gratificadas da Câmara Municipal de Currais Novos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.945, de 26 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica