Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
22/03/2023
Número do Protocolo
1197
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 128/2023/PMCN/GP - PROJETO DE LEI Nº 007, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada