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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 29 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO Impacto Financeiro Orçamentário 01/12/2023   impacto_orcamentario_financeiro_pl_029.2023_-_cria_cargos_e_reajusta_remuneracao.pdf
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA Declaração de Adequação Financeira 01/12/2023   declaracao_art._16_da_lrf_pl_029.2023_-_cria_cargos_e_reajusta_remuneracao.pdf
Projeto de Lei - Nº 029/2023 Parecer de Relator 07/12/2023 Mattson Ranier Gomes de Araújo projeto_de_lei_ordinario_no_029_2023_executivo.docx.pdf
Ezequiel Pereira Razões do Voto 13/12/2023   029.2023_-ploe_declaracao_de_voto_assinado.pdf
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29/2023 Parecer de Comissão 14/12/2023   projeto_de_lei_no_29.pdf
Parecer do Relator Parecer de Relator 15/12/2023 Jorian Pereira dos Santos parecer_-_projeto_de_lei_ordinaria_no_029-2023_-_cria_cargos_de_provimento_efetivo_para_compor_a_estrutura_administrativa.pdf
DANIEL BEZERRA Razões do Voto 18/12/2023 DANIEL BEZERRA 34_-_declaracao_de_voto_pl_029_2023_-_executivo.pdf
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29/2023 Parecer de Comissão 19/12/2023   projeto_de_lei_-_executivo_no_29.pdf
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