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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 27 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO Impacto Financeiro Orçamentário 28/11/2023 Miguel Pereira da Costa Neto impacto_orcamentario_financeiro_pl_finisa.pdf
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA Declaração de Adequação Financeira 28/11/2023 Odon Oliveira de Sousa Júnior declaracao_art._16_da_lrf.pdf
Parecer do Relator Parecer de Relator 28/11/2023 Jorian Pereira dos Santos parecer_-_projeto_de_lei_ordinaria_no_027-2023_-_autoriza_o_poder_executivo_a_contratar_operacao_de_credito_com_a_caixa_economica_federal_com_ou_sem_garantia_da_uniao_e_da_outras_providencias.pdf
DANIEL BEZERRA Razões do Voto 11/12/2023 DANIEL BEZERRA 16_-_declaracao_de_voto_pl_027_2023_-_executivo.pdf
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27/2023 Parecer de Comissão 12/12/2023   parecer_da_comissao_-_pl_no_27_de2023.pdf
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