Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: 3886
Turno: Único
Texto original
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Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 048/2023. - Veto nº 4 de 2023 | Matéria inclusa na ordem do dia | 27/12/2023 - |
Pedido de vista |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: 4172
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 033, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal, com encargos, as empresas vencedoras das chamadas públicas nº’s 04/2023 e 05/2023”. - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 33 de 2023 | Matéria inclusa na ordem do dia | 27/12/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: 4305
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei Nº 035/20233 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023: “Autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de Bem Público à Associação Cultural e Desportiva Potyguar Seridoense”. - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 35 de 2023 | Matéria inclusa na ordem do dia | 27/12/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: 4306
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 036, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal, com encargos, as empresas vencedoras das chamadas públicas nº’s 06/2023 e 07/2023”. - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 36 de 2023 | Matéria inclusa na ordem do dia | 27/12/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: 4307
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 037, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal, as empresas à COMUNIDADE BETEL RN, OAB RN e IGREJA QUADRANGULAR FAMILIA GLOBAL.” - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 37 de 2023 | Matéria inclusa na ordem do dia | 27/12/2023 - |
Aprovada por Unanimidade |