Logo Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 36 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo

Ano

2023

Número

36

Data de Apresentação

22/12/2023

Número do Protocolo

4306

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Odon Oliveira de Souza Junior:05092780436 (Assinado em: 22 de Dezembro de 2023 às 12:53 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 036, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal, com encargos, as empresas vencedoras das chamadas públicas nº’s 06/2023 e 07/2023”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4306/2023, Data Protocolo: 22/12/2023 - Horário: 13:07:45
    Data Votação: 27 de Dezembro de 2023

    OpenAPI