Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
4134
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Odon Oliveira de Souza Junior (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 14:14 - ICP-Brasil)
- Odon Oliveira de Souza Junior:05092780436 (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 14:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Abono de natureza não salarial temporário e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada