Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
4143
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Odon Oliveira de Souza Junior (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 14:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - “Dispõe sobre a revogação da Lei 3.760/2022 e criação da Secretaria Municipal de Cultura,
e dá outras providências.”
e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada