Emenda nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
3324
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Beserra do Nascimento (Assinado em: 9 de Outubro de 2023 às 17:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica os Art. 1º e 2º do Projeto de Lei nº
19/2023.
19/2023.
Indexação
Observação