Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
13/09/2023
Número do Protocolo
3023
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Odon Oliveira de Souza Junior (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 11:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal, as empresas à DSG Distribuidora de Alimentos LTDA (Vó Ita Frios), Super Cola Indústria e Comércio LTDA e GHD DANTAS (Realize confecções).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada