Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
1521
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ofício nº 166/2023/PMCN/GP - Justificativa do Projeto de Lei Nº 009/2023
Norma Jurídica Relacionada