Lei Ordinária-CMCN nº 3.928, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Currais Novos - CMCN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3928
Ano
2023
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de Bem Público à Associação Cultural e Desportiva Potyguar Seridoense.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Outros
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Anexos Norma Jurídica