Lei Ordinária-CMCN nº 3.889, de 02 de outubro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Currais Novos - CMCN

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3889

Ano

2023

Data

02/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/10/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo, a proceder com repasse financeiro a título de Complemento Financeiro, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do município de Currais Novos, conforme estabelecido na lei federal nº 14.434, de agosto de 2022, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Outros
  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica