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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 30 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO Impacto Financeiro Orçamentário 04/12/2023   impacto_orcamentario_financeiro_pl_030.2023_-_abono.pdf
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA Declaração de Adequação Financeira 04/12/2023   declaracao_art._16_da_lrf.pdf
Projeto de Lei - Nº 030/2023 Parecer de Relator 07/12/2023 Mattson Ranier Gomes de Araújo projeto_de_lei_ordinario_no_030_2023_executivo.docx.pdf
Ezequiel Pereira Razões do Voto 13/12/2023   030.2023_-ploe_declaracao_de_voto_assinado.pdf
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30/2023 Parecer de Comissão 14/12/2023   projeto_de_lei_-_executivo_no_30.pdf
Parecer do Relator Parecer de Relator 15/12/2023 Jorian Pereira dos Santos parecer_-_projeto_de_lei_ordinaria_no_030-2023_-_dispor_sobre_a_concessao_de_abono_de_natureza_nao_salarial_temporario_e_da_outras_providencias.pdf
DANIEL BEZERRA Razões do Voto 19/12/2023 DANIEL BEZERRA 37_-_declaracao_de_voto_pl_030_2023_-_executivo.pdf
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30/2023 Parecer de Comissão 19/12/2023   projeto_de_lei_-_executivo_no_30-.pdf
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