Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
22/12/2023
Número do Protocolo
4307
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Odon Oliveira de Souza Junior:05092780436 (Assinado em: 22 de Dezembro de 2023 às 13:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 037, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal, as empresas à COMUNIDADE BETEL RN, OAB RN e IGREJA QUADRANGULAR FAMILIA GLOBAL.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada