Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
3158
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Odon Oliveira de Souza Junior (Assinado em: 22 de Setembro de 2023 às 10:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI, Nº 020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo, a proceder com repasse financeiro a título de Complemento Financeiro, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do município de Currais Novos, conforme estabelecido na lei federal nº 14.434, de agosto de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada