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Torna de utilidade pública o “Caixa Escolar da Escola Municipal Justino Dantas”, e dá outras providências.

Torna de utilidade pública o “Caixa Escolar da Creche Municipal Davina Bezerra de Araújo Dantas”, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Controle de Acidentes com Animais Peçonhentos no município de Currais Novos e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Presidente Castelo Branco para “Escola Municipal Professor Simão Luiz dos Santos”, no município de Currais Novos/RN.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis em postos de abastecimento e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a denominação, alteração, substituição ou renomeação de logradouros, bairros e prédios públicos municipais no âmbito do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a declaração de Patrimônio Cultural, Histórico, Ambiental, Paisagístico, Turístico ou Religioso, de natureza material ou imaterial, no âmbito do Município de Currais Novos/RN, fixa requisitos, critérios e procedimento para o reconhecimento de bens, manifestações, lugares, eventos e referências culturais locais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa trânsito solidário no âmbito do Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.

Institui o Observatório Geográfico Municipal de Currais Novos (OGMCN), e dá outras providências.

Dispõe sobre normas e diretrizes para a declaração de Utilidade Pública Municipal de instituições, associações, fundações e demais entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Município de Currais Novos/RN, estabelece requisitos temporais, objetivos, comprobatórios e documentais, e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal a nomear de Francisca das Vitórias Felipe da Silva a via pública paralela à Rua Mimosa Leite, e próxima a rua Presidente Costa e Silva, no bairro Gilberto Pinheiro, município de Currais Novos/RN.

Dispõe sobre a implantação de Código QR nas placas de obras públicas municipais para fins de transparência e fiscalização eletrônica.

Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e da lista de espera para atendimentos nos serviços públicos do Município de Currais Novos e dá outras providências.

Institui e inclui a campanha “Abril Marrom”, de prevenção e combate às diversas formas de cegueira, no calendário de eventos do município de Currais Novos/RN.

Dispõe sobre a inclusão do “Dia S de Valorização e Reconhecimento do SESC e do SENAC” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos e dá outras providências.

Dispõe a criação do Programa Municipal de Auditoria Estrutural Preventiva nas escolas, creches e centros de educação infantil da rede pública do Município de Currais Novos, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da Pedra Rua 03 de Maio localizada no Bairro Gilberto Pinheiro, como Integrante do Geoparque e como Patrimônio Histórico, Cultura e Natural do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Institui o Selo "Escola Amiga da Inclusão" no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, Professor Simão. para “Centro de Referência Especializado em Assistência Social, Maria de Lurdes Pereira (Bobó)”, no município de Currais Novos/RN.

Autoriza o poder Executivo Municipal a nomear de Miguel Ferreira da Costa a via pública paralela à residência do administrador do Totoró, próximo ao Bar de Trubanda, no Povoado Totoró, no município de Currais Novos/RN.

Institui o Selo "Empresa Parceira da Inclusão" no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de DANIELLY BEZERRA BRAGA GOMES COSTA, a Farmácia Básica Municipal, localizada na Rua Juventino da Silveira, nº 145, Centro, no município de Currais Novos/RN.

Autoriza o poder Executivo Municipal a nomear de Júlio César da Silva Freire a via pública paralela a Rua Dona Sinhá, passando em frente ao Parque de Vaquejada indo até a propriedade de Lenivaldo Mendes Freire (Molico), no Povoado Totoró, município de Currais Novos/RN.

Autoriza o poder Executivo Municipal a nomear de Maria Mendes Bezerra a via pública paralela à Rua dona Sinhá no Povoado Totoró, município de Currais Novos/RN.

Dispõe sobre a construção de monumento alusivo ás vítimas da Covid-19 no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da Pedra Rua 03 de Maio localizada no Bairro Gilberto Pinheiro, como Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal a ampliar os limites da Avenida 13 de Maio, compreendendo o trecho a partir do posto de combustível até a última edificação situada ao lado esquerdo posterior à rotatória do Lares de Sant’Ana, no município de Currais Novos/RN.

Dispõe sobre o suprimento de fundos, no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos, e dá outras providências.

Concede o Título de Honra ao Mérito José Siderley de Menezes à senhora Érica Ribeiro.

Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Rita de Cássia da Silva Sena.

Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Iane Paz da Silva.

Concede a Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães à senhora Lúcia de Fátima Silva.

Concede a Comenda Artesã Luzia Dantas à senhora Maria de Fátima da Silva.

Concede o Título de Honra ao Mérito José Siderley de Menezes à senhora Kezia Monaliza da Silva Moura.

Concede o Título de Cidadania Currais-Novense ao senhor Manoel Benedito de Lucena Neto.

Concede o Título de Cidadania Currais-Novense ao senhor André Machado Miranda.

Concede o Título de Cidadania Currais-Novense à senhora Francineide Fernandes Coriolano Mendes.

Concede o Título de Honra ao Mérito José Siderley de Menezes ao senhor Antônio Heleonarde Dantas de Medeiros.

Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao Senhor Manoel Cardoso da Silva Neto.

Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a Senhora Mayara Jaira Soares.

Altera a Resolução nº 002, de 6 agosto de 2020.

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.

Sugere ao senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizado o saneamento básico e a pavimentação da Rua Lyebert Telles, localizada no Conjunto Belota, no Bairro JK, em Currais Novos/RN.

Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Travessa Chico Cazuza, bairro Radir Pereira, em Currais Novos/RN.

Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Chico Pacheco, bairro Radir Pereira, em Currais Novos/RN.

Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, que interceda junto aos órgãos competentes para viabilizar a complementação asfáltica na Avenida Brasil, Localizada no Bairro Santa Maria Goretti. No Bairro Santa Maria Goretti nesta cidade de Currais Novos/RN.

Indica ao Senhor Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Pedro Antoniony Araújo da Silva, a criação de faixa de pedestres na Rua Lula Gomes em frente ao cemitério, paralelo a Av. Sílvio Bezerra de Melo.

Indica ao senhor Secretário Municipal de Educação, Jorian Pereira dos Santos, a reforma estruturante da Escola Municipal Prof. Francisco Rosa.