Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 42 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2026
Número
42
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
1233
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Gustavo Coelho Gomes Guimaraes (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 11:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a denominação, alteração, substituição ou renomeação de logradouros, bairros e prédios públicos municipais no âmbito do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Indexação
Observação