Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 41 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2026
Número
41
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
1169
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Paulo Wyclif dos Santos Araujo (Assinado em: 16 de Março de 2026 às 12:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis em postos de abastecimento e dá outras providências.
Indexação
Observação