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Institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Institui o selo Incentivador da Advocacia Iniciante no municíipio de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Institui o Programa Alimento para Todos e dispõe sobre o combate ao desperdício de mantimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano no âmbito do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Institui a criação do programa de Tratamento Psicossocial para homens que cometam violência com enfoque de gênero e/ou orientação sexual, com a finalidade de proporcionar-lhes recuperação e tratamento multidisciplinar no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Autoriza a redução da reserva não edificável ao longo da BR 226 e 427, na área urbana do município de Currais Novos, assegurando o direito de permanência de edificações na faixa de dominío público, abertura de rua lateral e dá outras providências.

Cria o Núcleo de Formação Técnico, Adminsitrativa e Cidadã no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher, e dá outras providências.

Torna o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes em política pública permanente e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Construção de Fossas Ecológicas nas novas unidades habitacionais a serem construídas, como também a substituição das fossas sépticas já existentes nas residências de nosso município.

Reconhece a educação como atividade essencial e autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer diretrizes e normas para a inclusão de ensino híbrido, metodologia que combina ensino presencial e não presencial com aporte das TIDCs e de outros recursos, na rede municipal de ensino público e privado do município de Currais Novos durante a pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no município de Currais Novos.

Denomina de Margarida Pedro Cavalcante a atual Rua Projetada situada na posição paralela à Rua João de Deus Correia de Melo, no Bairro Prefeito José Dantas de Araújo no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Estabelece as atividades religiosas presenciais em igrejas, templos e espaços religiosos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no município de Currais Novos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Moreira Dantas a Rua Projetada Nº 08 localizada entre os lotes B e F no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Prof.ª Helena Ferreira de Souza a Rua Projetada Nº 06 localizada entre os lotes B e F no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, no município de Currais Novos, e dá outras providências.

Torna de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha, e dá outras providências.

Denomina de Manoel Severino da Silva (Manoel Burrego) a Rua Projetada Nº 24 localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Denomina de Valdemar Macena a Rua Projetada Nº 23 localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Denomina de Sérvulo Vieira de Medeiros a Rua Projetada Nº 26 localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso - PADI no município de Currais Novos, e dá outras providências.

Cria a Comenda Literária Poeta Luís Carlos Guimarães no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Bezerra de Medeiros a Rua Projetada Nº 19 localizada entre as quadras Número 18 e 19 no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Denomina de Alyson José Porfírio a Rua Projetada Nº 25 localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Denomina de Francisco Lino Bezerra Neto (Irmão Lino) a Rua Projetada perpendicular à Rua Iracema Emília Dantas, situada em terras do DNOCS, no Bairro Manoel Salustino, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Institui o Projeto Grafite no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Priorização da Oferta de Emprego à Mulher Chefe de Família Desempregada no município de Currais Novos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Mouca a Rua Projetada Nº 28 do Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Dona Nina a Rua Projetada Nº 07 localizada entre as quadras 09 e 10 no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Benedito Lopes de Macedo a Rua Projetada Nº 17, situada entre as quadras 22 e 23 no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Institui o Projeto Biblioteca para Todos e incentiva a criação de bibliotecas comunitárias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Francisco Faustino a Rua Projetada Nº 12 situada entre as quadras 10e 14 no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Institui o Centro Histórico do município de Currais Novos, e dá outras providências.

Institui a Comenda Professor Destaque que se destina a homenagear os professores das instituições de ensino sediadas no município.

Institui a Comenda Aluno Nota Dez, destinada a homenagear alunos com excepcional desempenho acadêmico.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Currais Novos o Dia do Feirante, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Nº 11.340 - Lei Maria da Penha - nas escolas públicas do município de Currais Novos/RN, e contém outras providências.

Denomina de Otília Batista de Lucena a Rua Projetada Nº 22 localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Denomina de Gercina Alves Bezerra a Rua Projetada Nº 21 localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassemiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Denomina de Manoel Augusto D'Almeida a Rua Projetada Nº 14 localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Sítio Totoró de Baixo, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir treinamentos de pais de recém-nascidos nos hospitais e maternidades para socorro em caso de engasgos e prevenção de morte súbita no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências.

Denomina de Durval José Dantas a Rua Projetada Nº 15 localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Sítio Totoró de Baixo, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Turismo Cultural e Histórico nas escolas da rede pública no município de Currais Novos/RN.

Reconhece a visão monocular como deficiência visual no âmbito do município de Currais Novos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros para servidores e professores das escolas e centros de educação infantil no município de Currais Novos e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Incentivos destinado ao desenvolvimento das atividades industriais, agroindustriais e de serviços no município de Currais Novos, e dá outras providências.

Denomina de Francisca Francinete Galvão (Galega de Zalu) a Rua Projetada Nº 13 localizada no Loteamento Alto do Seridó, no Bairro Geraldo Cassimiro, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Institui a Campanha de Fomento à Conscientização da Importância da Doação de Sangue e Medula Óssea no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Nº 1.639/2004, que trata da instituição do Dia Municipal de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiência no município de Currais Novos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Ração para Animais, no município de Currais Novos e dá outras providências.