Lei Ordinária-CMCN nº 3.637, de 19 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Currais Novos - CMCN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3637
Ano
2021
Data
19/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Dia Municipal do Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica