Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
07/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Nº 11.340 - Lei Maria da Penha - nas escolas públicas do município de Currais Novos/RN, e contém outras providências.
Indexação
Observação
Tramitação e votação disponíveis no Texto Original.