Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece a educação como atividade essencial e autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer diretrizes e normas para a inclusão de ensino híbrido, metodologia que combina ensino presencial e não presencial com aporte das TIDCs e de outros recursos, na rede municipal de ensino público e privado do município de Currais Novos durante a pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Tramitação e votação disponíveis no arquivo anexado.