Lei Ordinária-CMCN nº 3.644, de 07 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Currais Novos - CMCN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3644
Ano
2021
Data
07/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Construção de Fossas Ecológicas nas novas unidades habitacionais a serem construídas, como também a substituição das fossas sépticas já existentes nas residências de nosso município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica